Arquivo de maio de 2025

NOTA DE APOIO ÀS PESSOAS TRANS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Postado por Aloísio Kelmer em 22/maio/2025 -

A Universidade Federal Fluminense foi a primeira universidade federal do Rio de Janeiro a estabelecer reserva de vagas para pessoas travestis, transexuais, transgêneras – transmasculinas, transfemininas e/ou trans não binárias no ingresso para os cursos de graduação e de pós-graduação. Isto é motivo de orgulho para a universidade e reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, livre de quaisquer formas de violências e discriminações.

As cotas trans são apenas o primeiro passo para que nossa universidade se torne efetivamente um espaço de acolhimento para as pessoas trans, sejam elas discentes, docentes, ou técnicos. A promoção de debates sobre gênero e sexualidade, o estímulo à participação de pesquisadoras e pesquisadores nessas temáticas, bem como de pessoas que atuam no campo do ativismo trans, no cotidiano de nossas atividades acadêmicas é fundamental para nós.

A Resolução CEPEx/UFF Nº 3.893, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, não apenas instaura a política de cotas, como também cria o compromisso institucional da UFF na adoção de práticas trans inclusivas.

Tendo em vista os ataques promovidos em redes sociais contra uma atividade acadêmica relacionada à temática das cotas trans realizada em nosso Instituto, o Colegiado de Unidade do Instituto de Educação de Angra dos Reis manifesta, assim, seu apoio a pessoas trans nas universidades públicas e às lutas pela dignidade dessas pessoas.

Repudiamos todas as formas de violência transfóbica e todas as ideologias que alimentam essas violências!

Angra dos Reis, 22 de maio de 2025.

Seminário: Escolas do Território – 21/05

Postado por IEAR em 21/maio/2025 -


TEMÁTICAS:

A PESQUISA-AÇÃO PARTICIPANTE COM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS;

A LUTA PELA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA EMANCIPATÓRIA NO SUL FLUMINENSE;

A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO;

A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A CONSTRUÇÃO DE CURRÍCULOS DIFERENCIADOS;

A PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS BILÍNGUES;

LINHAS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLAS DO TERRITÓRIO”


DATA: 21/05/2025
HORÁRIO: 18h30min
LOCAL: IEAR/UFF

NOTA DO COLEGIADO DA TERESA EM APOIO ÀS PESSOAS TRANS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Postado por Aloísio Kelmer em 21/maio/2025 -

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS

NOTA DO COLEGIADO DA TERESA EM APOIO ÀS PESSOAS TRANS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O colegiado da Pós-Graduação em Gestão de Territórios e Saberes (TERESA), no exercício de sua função normativa e pedagógica, manifesta seu repúdio a toda e qualquer forma de transfobia no ambiente universitário ou fora dele. Reafirmamos o compromisso com a Resolução CEPEx/UFF nº 3.893/2024, que institui a reserva de vagas para pessoas trans como política institucional de ações afirmativas em nossa Universidade, e que tem como base uma longa articulação dos protagonismos trans na universidade em um processo ainda deficitário de conquista de seus direitos.

Essa política não apenas assegura o acesso de pessoas trans à educação superior, mas também constitui uma expressão concreta do direito à educação para grupos historicamente excluídos, cumprindo assim a função social da universidade pública. Nisso, figura que a mera existência de políticas de ingresso não garante, por si só, a permanência e segurança de estudantes trans em nossos espaços. Torna-se fundamental, portanto, que os corpos docente, discente, técnico-administrativo e também quaisquer eventuais parceiros externos em suas atividades tenham um envolvimento ativo nas ações educativas, de acolhimento e de formação política e intelectual continuada a serem desenvolvidas pela UFF, voltadas à promoção da dignidade, do respeito e do reconhecimento ontológico e epistêmico que tais populações carecem no ambiente acadêmico.

O programa TERESA, comprometido com a valorização de saberes plurais e com a justiça epistêmica, entende que a promoção de políticas afirmativas é parte indissociável de sua missão pedagógica e política.

Sob tais aspectos da política institucional recentemente adotada pela UFF, faz-se necessária ainda a adoção de normas internas explícitas que estabeleçam critérios de conduta e de atuação profissional alinhados aos princípios da Resolução, inclusive para parcerias externas, pesquisadores colaboradores e quaisquer profissionais vinculados à Universidade, como condição para manutenção desses vínculos institucionais. Isso se revela como de especial relevância para o nosso programa, diante do caráter interinstitucional específico à TERESA. Não há espaço, em nossos quadros, para práticas discriminatórias legitimadas sob qualquer pretexto — seja ele ideológico, religioso ou acadêmico.

Reafirmamos que a transfobia, seja ela explícita, velada, institucional, intelectual, acadêmica ou interpessoal direta, é incompatível com os princípios democráticos que orientam a prática universitária. A universidade pública, laica e plural deve ser um território de liberdade e justiça. Liberdades individuais, no entanto, inclusive a liberdade de expressão, não podem ser invocadas para legitimar discursos de ódio, discriminação ou a propagação de estigmas contra pessoas trans ou qualquer grupo vulnerabilizado – conforme entendimento do ordenamento jurídico brasileiro.

Angra dos Reis, 20 de maio de 2025.

Nota de Pesar – Roberto Kant

Postado por Aloísio Kelmer em 20/maio/2025 -

É com pesar que o Instituto de Educação de Angra dos Reis manifesta sua homenagem ao professor Roberto Kant de Lima, professor titular da Universidade Federal Fluminense, que faleceu em 19 de maio de 2025.

O professor Kant teve uma trajetória marcada pela afirmação dos horizontes dos direitos humanos no debate sobre segurança pública, sobre o trabalho policial e nos estudos sobre violência. Seu trabalho é referência incontornável nos estudos sobre o tema. Sua atuação também foi central para o desenvolvimento institucional de diversos setores da UFF nos âmbitos da pesquisa, do ensino e da extensão.

O Instituto de Educação de Angra dos Reis se solidariza com os familiares e amigos do professor Kant.

CARTA ABERTA EM DEFESA DO QUILOMBO SANTA RITA DO BRACUÍ E DO RIO BRACUÍ

Postado por Aloísio Kelmer em 14/maio/2025 -

Apoie esse movimento, assinando a carta: LINK

O problema

Em 8 de dezembro de 2023 as fortes chuvas em Angra dos Reis tiveram entre suas consequências a enchente do rio Bracuí, que afetou grande parte dos moradores do Quilombo Santa Rita do Bracuí e do bairro Bracuí.  O rio Bracuí é formado pela junção de diferentes afluentes, nascendo com o nome de rio Vermelho, ainda no estado de São Paulo recebe o nome de rio Paca Grande, e ao confluir com o rio Caracatinga, no estado do Rio de Janeiro, passa a se chamar rio Bracuí. A bacia hidrográfica do rio Bracuí abriga a Terra Indígena Guarani do Bracuí – Aldeia Sapukai, onde vivem famílias Guarani Mbya – e  o território da comunidade quilombola Santa Rita do Bracuí, que é atravessado pelo rio. Em seu curso natural, o rio segue por áreas densamente povoadas do bairro até seu deságue na Baía da Ilha Grande.  A importância deste curso d’água em termos econômicos, culturais e ambientais é enorme.

Após a enchente de 2023, a prefeitura de Angra dos Reis deu início a obras emergenciais no rio Bracuí. Ocorre que, ao extrapolar uma ação pontual de intervenção emergencial, as obras, com uma proposta de 14 Km de enrocamento e desvio do curso do rio, chamaram a atenção do MPF. A realização destas obras, sem o devido licenciamento,  fora dos parâmetros técnicos desejáveis e necessários,  RESULTOU NUMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP nº 5000965-48.2024.4.02.5111, de 17/07/2024) MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), com sede em Angra dos Reis. A ação menciona as possíveis  irregularidades  cometidas pelo empreendimento: i) falta de competência do município para licenciar as atividades (tendo em vista que se trata de um rio federal); ii) insuficiência de elementos técnicos e estudos que garantam a segurança e a adequação necessárias; e iii) descumprimento da Convenção OIT nº 169, que obriga a consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola.  

Em virtude da ação, a obra foi paralisada parcialmente. Entre outros pedidos, o MPF requer que o Município de Angra dos Reis mantenha apenas as obras de desassoreamento no Rio Bracuí, respeitando a calha natural do corpo hídrico. A prefeitura não deve realizar obras ou qualquer atividade de enrocamento e de alteração do curso do rio Bracuí até que seja realizado o devido licenciamento ambiental, com aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e estudo hidrológico, entre outros.

No início de abril de 2025, o Rio Bracuí encheu novamente, levando parte da estrutura de pedra que havia sido concluída e abrindo um novo curso, o que demonstra a ineficácia do empreendimento previsto para a contenção de enchentes. Desde então, temos acompanhado com preocupação manifestações pela retomada da obra, que incluem uma série de difamações e ameaças às lideranças da  Associação dos Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí (ARQUISABRA), todas elas mulheres, as quais são acusadas, indevidamente, de terem paralisado a intervenção no rio. No entanto, a obra foi embargada em virtude da Ação Civil Pública do MPF, por não cumprir com os preceitos estabelecidos por lei.

Importante ressaltar que os quilombolas também foram afetados pela tragédia das fortes chuvas e, portanto, desejam, assim como todos, uma solução para a questão.

Dessa forma, a ARQUISABRA vem a público esclarecer que não é contra uma solução para o Rio Bracuí, muito ao contrário.  Contudo,  a ARQUISABRA  espera  das autoridades competentes, que as soluções para o Rio Bracuí sejam realizadas com a devida transparência e responsabilidade, a partir dos estudos técnicos necessários e de acordo com a legislação vigente, evitando, assim, a ocorrência de novas tragédias.

Prestamos, por meio desta carta, nossa solidariedade à ARQUISABRA, em defesa do Rio Bracuí e do cumprimento dos termos da Ação Civil Pública movida pelo MPF.

Assinam:

FCT ( Fórum de Comunidades Tradicionais)

NEGRAM/IPPUR/UFRJ (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Relações Raciais e Movimentos Sociais, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

ACQUILERJ – Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro

IEAR-UFF(Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense)

SAPE( Sociedade Angrense de Proteção Ecológica)

União de Negros e Negras pela igualdade Racial (UNEGRO)

Ylá Dudu/Grupo de consciência negra A.R

Rede ECOSOL de Angra dos Reis

Coletiva de mulheres mãe d’água 2

Coletivo de estudantes pretos da UFF ( Ubuntuff)

Diretório acadêmico Florestan Fernandes ( Daff)

AGB-Rio de Janeiro (Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local Rio de Janeiro)

Núcleo de estudos em agroecologia – Nea Aipim (UFF)

Laboratório de Estudos sobre Política e Violência – LEPOV/UFF

Movimento Negro Unificado – MNU

Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

Observatório de Favelas

AFRORIGEM

Koinonia presença ecumênica e serviço

UBM-Angra(União Brasileira de Mulheres – Seção Angra)

Juçara – Grupo de Estudos das Políticas da Terra (UFF)

Núcleo de Estudos em Territorialidades Negras e Ensino de Geografia  (NETEN/UERJ-FFP)

Visita da PROEX ao IEAR – Apresentação do SIAEX e Apoio à Curricularização

Postado por Thiago Braun em 07/maio/2025 -

Informamos que no dia 03 de junho, às 11h, receberemos no Instituto de Educação de Angra dos Reis a visita da Pró-Reitora de Extensão da UFF e da Coordenadora da CRBA.

O objetivo da visita é apresentar o Sistema de Gerenciamento de Ações de Extensão (SIAEX) e oferecer apoio ao processo de curricularização da extensão.

Contamos com a participação de todos.

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