Postado por Aloísio Kelmer em 21/maio/2025 -
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS
NOTA DO COLEGIADO DA TERESA EM APOIO ÀS PESSOAS TRANS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
O colegiado da Pós-Graduação em Gestão de Territórios e Saberes (TERESA), no exercício de sua função normativa e pedagógica, manifesta seu repúdio a toda e qualquer forma de transfobia no ambiente universitário ou fora dele. Reafirmamos o compromisso com a Resolução CEPEx/UFF nº 3.893/2024, que institui a reserva de vagas para pessoas trans como política institucional de ações afirmativas em nossa Universidade, e que tem como base uma longa articulação dos protagonismos trans na universidade em um processo ainda deficitário de conquista de seus direitos.
Essa política não apenas assegura o acesso de pessoas trans à educação superior, mas também constitui uma expressão concreta do direito à educação para grupos historicamente excluídos, cumprindo assim a função social da universidade pública. Nisso, figura que a mera existência de políticas de ingresso não garante, por si só, a permanência e segurança de estudantes trans em nossos espaços. Torna-se fundamental, portanto, que os corpos docente, discente, técnico-administrativo e também quaisquer eventuais parceiros externos em suas atividades tenham um envolvimento ativo nas ações educativas, de acolhimento e de formação política e intelectual continuada a serem desenvolvidas pela UFF, voltadas à promoção da dignidade, do respeito e do reconhecimento ontológico e epistêmico que tais populações carecem no ambiente acadêmico.
O programa TERESA, comprometido com a valorização de saberes plurais e com a justiça epistêmica, entende que a promoção de políticas afirmativas é parte indissociável de sua missão pedagógica e política.
Sob tais aspectos da política institucional recentemente adotada pela UFF, faz-se necessária ainda a adoção de normas internas explícitas que estabeleçam critérios de conduta e de atuação profissional alinhados aos princípios da Resolução, inclusive para parcerias externas, pesquisadores colaboradores e quaisquer profissionais vinculados à Universidade, como condição para manutenção desses vínculos institucionais. Isso se revela como de especial relevância para o nosso programa, diante do caráter interinstitucional específico à TERESA. Não há espaço, em nossos quadros, para práticas discriminatórias legitimadas sob qualquer pretexto — seja ele ideológico, religioso ou acadêmico.
Reafirmamos que a transfobia, seja ela explícita, velada, institucional, intelectual, acadêmica ou interpessoal direta, é incompatível com os princípios democráticos que orientam a prática universitária. A universidade pública, laica e plural deve ser um território de liberdade e justiça. Liberdades individuais, no entanto, inclusive a liberdade de expressão, não podem ser invocadas para legitimar discursos de ódio, discriminação ou a propagação de estigmas contra pessoas trans ou qualquer grupo vulnerabilizado – conforme entendimento do ordenamento jurídico brasileiro.
Angra dos Reis, 20 de maio de 2025.
