Nota Coletiva sobre o Projeto de Lei que visa Municipalizar a APA de Tamoios, em Angra dos Reis

Postado por IEAR em 18/out/2021 - Sem Comentários


Entidades da sociedade civil de Angra dos Reis expressam de forma veemente a sua discordância ao projeto de lei complementar n°41/2021 que tem como proposta passar a gestão da Área de Proteção Ambiental de Tamoios do Estado do Rio de Janeiro para o município de Angra dos Reis.

A APA de Tamoios foi criada pelo decreto estadual 9.452, de 5 de dezembro de 1982, com o objetivo de assegurar a proteção do ambiente natural, das paisagens de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas nestes ecossistemas.
Trata-se, portanto, de uma área de consideráveis dimensões, compreendendo complexos contextos ambientais, sociais, econômicos e culturais.


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