Postado por Aloísio Kelmer em 14/maio/2025 -
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O problema
Em 8 de dezembro de 2023 as fortes chuvas em Angra dos Reis tiveram entre suas consequências a enchente do rio Bracuí, que afetou grande parte dos moradores do Quilombo Santa Rita do Bracuí e do bairro Bracuí. O rio Bracuí é formado pela junção de diferentes afluentes, nascendo com o nome de rio Vermelho, ainda no estado de São Paulo recebe o nome de rio Paca Grande, e ao confluir com o rio Caracatinga, no estado do Rio de Janeiro, passa a se chamar rio Bracuí. A bacia hidrográfica do rio Bracuí abriga a Terra Indígena Guarani do Bracuí – Aldeia Sapukai, onde vivem famílias Guarani Mbya – e o território da comunidade quilombola Santa Rita do Bracuí, que é atravessado pelo rio. Em seu curso natural, o rio segue por áreas densamente povoadas do bairro até seu deságue na Baía da Ilha Grande. A importância deste curso d’água em termos econômicos, culturais e ambientais é enorme.
Após a enchente de 2023, a prefeitura de Angra dos Reis deu início a obras emergenciais no rio Bracuí. Ocorre que, ao extrapolar uma ação pontual de intervenção emergencial, as obras, com uma proposta de 14 Km de enrocamento e desvio do curso do rio, chamaram a atenção do MPF. A realização destas obras, sem o devido licenciamento, fora dos parâmetros técnicos desejáveis e necessários, RESULTOU NUMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP nº 5000965-48.2024.4.02.5111, de 17/07/2024) MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), com sede em Angra dos Reis. A ação menciona as possíveis irregularidades cometidas pelo empreendimento: i) falta de competência do município para licenciar as atividades (tendo em vista que se trata de um rio federal); ii) insuficiência de elementos técnicos e estudos que garantam a segurança e a adequação necessárias; e iii) descumprimento da Convenção OIT nº 169, que obriga a consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola.
Em virtude da ação, a obra foi paralisada parcialmente. Entre outros pedidos, o MPF requer que o Município de Angra dos Reis mantenha apenas as obras de desassoreamento no Rio Bracuí, respeitando a calha natural do corpo hídrico. A prefeitura não deve realizar obras ou qualquer atividade de enrocamento e de alteração do curso do rio Bracuí até que seja realizado o devido licenciamento ambiental, com aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e estudo hidrológico, entre outros.
No início de abril de 2025, o Rio Bracuí encheu novamente, levando parte da estrutura de pedra que havia sido concluída e abrindo um novo curso, o que demonstra a ineficácia do empreendimento previsto para a contenção de enchentes. Desde então, temos acompanhado com preocupação manifestações pela retomada da obra, que incluem uma série de difamações e ameaças às lideranças da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí (ARQUISABRA), todas elas mulheres, as quais são acusadas, indevidamente, de terem paralisado a intervenção no rio. No entanto, a obra foi embargada em virtude da Ação Civil Pública do MPF, por não cumprir com os preceitos estabelecidos por lei.
Importante ressaltar que os quilombolas também foram afetados pela tragédia das fortes chuvas e, portanto, desejam, assim como todos, uma solução para a questão.
Dessa forma, a ARQUISABRA vem a público esclarecer que não é contra uma solução para o Rio Bracuí, muito ao contrário. Contudo, a ARQUISABRA espera das autoridades competentes, que as soluções para o Rio Bracuí sejam realizadas com a devida transparência e responsabilidade, a partir dos estudos técnicos necessários e de acordo com a legislação vigente, evitando, assim, a ocorrência de novas tragédias.
Prestamos, por meio desta carta, nossa solidariedade à ARQUISABRA, em defesa do Rio Bracuí e do cumprimento dos termos da Ação Civil Pública movida pelo MPF.
Assinam:
FCT ( Fórum de Comunidades Tradicionais)
NEGRAM/IPPUR/UFRJ (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Relações Raciais e Movimentos Sociais, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
ACQUILERJ – Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro
IEAR-UFF(Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense)
SAPE( Sociedade Angrense de Proteção Ecológica)
União de Negros e Negras pela igualdade Racial (UNEGRO)
Ylá Dudu/Grupo de consciência negra A.R
Rede ECOSOL de Angra dos Reis
Coletiva de mulheres mãe d’água 2
Coletivo de estudantes pretos da UFF ( Ubuntuff)
Diretório acadêmico Florestan Fernandes ( Daff)
AGB-Rio de Janeiro (Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local Rio de Janeiro)
Núcleo de estudos em agroecologia – Nea Aipim (UFF)
Laboratório de Estudos sobre Política e Violência – LEPOV/UFF
Movimento Negro Unificado – MNU
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Observatório de Favelas
AFRORIGEM
Koinonia presença ecumênica e serviço
UBM-Angra(União Brasileira de Mulheres – Seção Angra)
Juçara – Grupo de Estudos das Políticas da Terra (UFF)
Núcleo de Estudos em Territorialidades Negras e Ensino de Geografia (NETEN/UERJ-FFP)
