Postado por IEAR em 03/maio/2020 - Sem Comentários
Nota de Repúdio ao desmonte do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq
Os Institutos, Escolas e Faculdades que compõem a Universidade Federal Fluminense, vêm a público expressar indignação com as notícias veiculadas pela Coordenação de Comunicação Social do CNPq em relação às mudanças na chamada pública do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) referentes ao período de vigência de agosto de 2020 a julho de 2021. onforme a chamada pública “as bolsas (…) deverão estar vinculadas a projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”. A chamada vincula, ainda, que projetos nas áreas da “pesquisa básica, humanidades e ciências sociais contribuam em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC [para que sejam] considerados compatíveis com o requisito de aderência solicitado.”
A política de financiamento à iniciação científica e tecnológica é uma iniciativa histórica bem sucedida implementada desde a fundação do CNPq, em 1951 e, desde então, nunca sofreu interrupções ou descontinuidades nem mesmo nos períodos de profunda crise econômica ou durante os governos autoritários. Ao longo das décadas a iniciação à pesquisa se consolidou institucionalmente e se afirmou como um Programa responsável pela concessão de expressiva parcela das bolsas de Iniciação Científica (IC) e de Iniciação Tecnológica (IT) para alunos dos cursos de graduação e, também, do ensino médio, em todo o país. O PIBIC é uma conquista e um patrimônio da comunidade científica e de toda a sociedade brasileira, fundamental para a constituição de uma rede entre as instituições de ensino & pesquisa, promoção do reconhecimento à indissociabilidade entre o ensino e a pesquisa, aproximação entre os professores e estudantes das universidades e escolas de nível médio e diminuição das distâncias entre a graduação e à pós-graduação.
Se concretizadas, as medidas anunciadas interromperão uma política pública exitosa de formação de recursos humanos para a pesquisa que estimula o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, garante a oportunidade de acesso a laboratórios e projetos de pesquisa, promove o intercâmbio científico, nacional e internacional e contribui para a geração de carreiras e áreas de inovação fundamentais para o desenvolvimento e o futuro econômico e social do país.
Condenamos essa tentativa de desmonte da política de fomento à iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural realizada através da negação da pluralidade que caracteriza a ciência brasileira e de uma estratégia deliberada de fomentar disputas, entre áreas de conhecimento, por recursos e financiamentos ao invés de fortalecer a produção e a divulgação de conhecimentos.
Repudiamos o projeto político em curso de ataque e desmonte da ciência e da universidade pública no Brasil – concretizado no corte de recursos, diminuição no número de bolsas em todas as modalidades e níveis, atrasos nas divulgações de editais e descontinuidades em editais tradicionais de apoio à pesquisa no CNPq – que acarreta prejuízos visíveis para toda a sociedade brasileira e promove retrocessos em termos de conquistas sociais e políticas públicas emancipatórias.
